Projeto da Biossegurança amplia participação social

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03) realizou, nesta terça-feira, audiência pública para debater a proposta. Na reunião, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, defendeu a proposta do Governo de ampliar a representação de associações civis de três para oito na composição da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). "A sociedade pode contribuir com o governo e com a comunidade científica na área da biotecnologia", disse. Ele acrescentou que os representantes da sociedade têm papel fundamental na análise de risco do impacto de organismos geneticamente modificados (OGM) na saúde e meio ambiente.

Nodari lembra que o dever do Ministério é proteger o meio ambiente para futuras gerações e, por isso, exige dados científicos para se pronunciar sobre os organismos geneticamente modificados. "O projeto permite uma avaliação mais transparente e rigorosa em relação ao OGM", afirmou.

PESO POLÍTICO

O advogado Antônio José Monteiro, do escritório Pinheiro Neto, previu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) perderá peso técnico e político com o Projeto de Lei da Biossegurança. Pela proposta do Governo, o produto com organismos geneticamente modificados (OGM) que vier a ser aprovado tecnicamente pela CTNBio ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Biossegurança, composto por doze ministros de Estado. De acordo com o texto enviado pelo Governo, a análise do conselho não será técnica, mas levará em conta os aspectos da conveniência e oportunidade.

Monteiro também criticou o aumento do número de representantes da sociedade civil na CTNBio. "O assunto é essencialmente científico e deveria ser analisado só por técnicos da área", sustentou o advogado.

O vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Baggio, defendeu alterações na proposta do Governo para que a CTNBio tenha poder conclusivo em relação aos organismos geneticamente modificados.

Reportagem Daniel Cruz

Edição Patricia Roedel