Câmara aprova prorrogação da alíquota de 27,5% do IR

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira substitutivo ao Projeto de Lei 1840/03, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. De acordo com a legislação em vigor, a maior alíquota desse imposto retornaria, no próximo ano, a 25% sobre os salários acima de R$ 2,115 mil.

Um acordo entre os partidos da base aliada permitiu a aprovação de uma emenda substitutiva que prorrogou a vigência da alíquota por dois anos, até 31 de dezembro de 2005. Na proposta original do Governo, a alíquota não teria prazo definido de vigência.

TENSÃO NAS VOTAÇÕES

A matéria foi apreciada em duas sessões consecutivas e a votação transcorreu com tensão entre os líderes partidários. Na discussão do projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o Governo pela manutenção do aumento argumentando que ele pretende tornar perene a cobrança de 27,5% do Imposto de Renda, o que significa reduzir o poder aquisitivo de milhões de brasileiros que pagam o imposto nessa faixa, quando a economia diminuiu esse poder aquisitivo em 12%.

O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), concorda com a afirmação de que a manutenção da alíquota de 27,5% diminui a renda dos assalariados. O que pretende esse Governo, afinal de contas? Está empobrecendo a sociedade. Essa é uma lei de rendimentos decrescentes: como a renda caiu, a receita do Imposto de Renda caiu e o Governo acrescenta mais alíquota para cair ainda mais a renda da sociedade, argumentou.

A favor do projeto, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) recordou que os partidos que estão hoje na Oposição apoiaram a permanência do aumento por todo o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O que não dá para aceitar é que aqueles que no passado criaram toda essa situação queiram que nós, do PT, no primeiro ano de governo, façamos a correção que eles não fizeram em oito anos, observou.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Patricia Roedel