Audiência aponta desafios da assistência social

No dia em que se comemoram dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Comissão de Seguridade Social e Família realizou, nesta terça-feira, audiência pública para debater as conquistas e desafios à gestão pública desde a implementação da lei e as propostas relacionadas à sua alteração.

Para a representante do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, Maria da Penha da Silva Franco, "a política nacional do idoso e a Loas vêm garantindo a cidadania da terceira idade, mas ainda há muito o que avançar".

O representante do Conselho Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiências (Conade), Carlos Ajur, foi um dos que criticaram a lei, afirmando que houve poucos avanços na assistência social para as pessoas portadoras de deficiência.

SISTEMA ÚNICO

Ao fazer um balanço dos dez anos da Loas, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do requerimento para a realização da audiência pública, concluiu que "ainda estamos longe de conseguir aplicar a Lei Orgânica de Assistência Social". De acordo com ela, para ser possível aplicar a lei, é preciso criar um sistema único de Assistência Social no País, que contemple as tarefas da União, dos estados e dos municípios. A deputada também defende a garantia de um percentual mínimo dos recursos públicos para a Assistência Social.

Entre as mudanças propostas por Maria do Rosário, também está a necessidade de modificar os critérios para a população de baixa renda ter acesso ao benefício de prestação continuada do INSS, que, atualmente, é de 1/4 do salário mínimo per capita.

A Câmara realizará na próxima terça-feira (10), às 11 horas, sessão solene para comemorar os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social.

O QUE É A LOAS

Instituída em 1993, a lei regulamenta os direitos dos cidadãos em relação à assistência social e a forma como a assistência deve ser prestada pelo Estado.

A lei determina a universalização dos direitos sociais e a

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Pelo texto da Loas, a organização da assistência social deve ser descentralizada para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e deve contar com a participação da população na formulação das políticas, por meio de organizações representativas.

Reportagem - Érica Amorim

Edição Patricia Roedel