Termina prazo para emendar MPs do setor elétrico

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas às duas medidas provisórias que definem regras para o setor elétrico: a MP 144/03, que prevê a comercialização de energia; e a MP 145/03, que cria a Empresa de Pesquisas Energéticas, encarregada de indicar as estratégias de longo prazo para o setor.

Autor de 25 emendas, o deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) pede a retirada das estatais elétricas, como Furnas e Eletronorte, do Plano Nacional de Desestatização. Ele critica ainda o uso de medidas provisórias para regulamentar o assunto, que a seu ver deveria ser tratado por projeto de lei para ser analisando em profundidade pelo Congresso. Como a MP tem eficácia imediata e o Congresso entra em recesso agora, não há discussão e o texto acaba se tornando fato consumado.

Já o vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), embora defenda o uso de medidas provisórias na regulamentação do setor elétrico, admite a negociação para o aperfeiçoamento do texto. O Governo quer o novo sistema para garantir a todos os investidores a certeza de que farão bons negócios e não serão traídos pela casualidade, pois as responsabilidades serão compartilhadas pelo Executivo, disse.

Reportagem Lucélia Cristina

Edição - Rejane Oliveira