Rejeitado fim da taxa de religação de serviço

Os projetos que vedam a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto (PL 34/03) e nos demais serviços públicos essenciais (PL 351/03), exceto se a interrupção for feita a pedido do usuário, foram rejeitados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. As duas propostas são de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).

No primeiro relatório sobre os projetos, oferecido pelo deputado Eduardo Seabra (PTB-AP), o PL 34/03 era rejeitado, e o PL 351/03, mais amplo, era aprovado. A comissão, contudo, não acatou o parecer e nomeou como novo relator o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

O segundo relatório, acatado pela comissão, admite que a interrupção e posterior restabelecimento dos serviços essenciais têm um custo para o consumidor, mas rejeita os dois projetos por discordar da eliminação da taxa de religação.

As propostas estão sendo apreciadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e depois seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem Márcia Schmidt

Edição - Rejane Oliveira