Plenário aprova MP que cria Bolsa Família

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de conversão do deputado Odair (PT-MG) à Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família. Foram apresentadas ao texto 53 emendas, das quais o relator acatou apenas oito. Todos os destaques apresentados em plenário foram rejeitados. A matéria agora será apreciada pelo Senado.

Pelo texto aprovado, haverá dois tipos de benefício, o básico e o variável. O primeiro será destinado às famílias em situação de extrema pobreza, enquanto o segundo atingirá as famílias pobres ou extremamente pobres que tenham gestantes, nutrizes, crianças de zero a 12 anos e adolescentes até 15 anos. O benefício mensal básico será de R$ 50, concedido a famílias com renda per capita de até R$ 50. Aquelas com renda per capita superior a esse valor e até o limite de R$ 100 receberão exclusivamente o benefício variável, que será de R$ 15 por beneficiário até o máximo de R$ 45. A família que receber a transferência básica poderá receber, cumulativamente, o benefício variável.

ALTERAÇÕES

Uma das alterações incluídas pelo relator determina que o benefício será pago preferencialmente à mulher. Para ele, "a adição dessa regra ao projeto contribuirá para que os recursos atribuídos às unidades familiares sejam

melhor aproveitados".

CARTÃO MAGNÉTICO

O pagamento do benefício mensal ocorrerá por meio de cartão magnético bancário da Caixa Econômica Federal, com um Número de Identificação Social (NIS) de uso do Governo Federal.

CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO

A concessão dos benefícios dependerá também do cumprimento de outras condições pela família beneficiada, como exame pré-natal, acompanhamento nutricional, acompanhamento de saúde, freqüência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular e outras previstas em regulamento.

ACESSO PÚBLICO

No projeto de lei de conversão, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de acesso público à relação dos beneficiários em meios eletrônicos de divulgação e a previsão de penalidades para aqueles que incluírem

informações falsas no cadastro com a finalidade de desviar o benefício.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Rejane Oliveira