Orçamento terá mais R$ 12,06 bilhões em 2004

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório do Comitê de Receitas, que identificou R$ 12,06 bilhões em verbas extras para 2004. Desse total, R$ 1,7 bilhão serão utilizados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), no atendimento de emendas parlamentares. A reestimativa de receitas conta com R$ 5,6 bilhões que virão da aprovação da medida provisória que fixa novas regras para a Cofins, e da cobrança do PIS/Pasep sobre as importações, prevista na Reforma Tributária.

Para a oposição, as novas regras representam aumento da carga tributária. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) disse que, no próximo ano, haverá um aumento de R$ 19,260 bilhões no caixa do governo federal só com a cobrança de tributos. "Esses recursos são retirados do mercado para o setor público. Imaginar o crescimento da economia nesse quadro, com esse tipo de pressão de retirada de recursos e diminuição de investimentos, me parece muito difícil".

CARGA TRIBUTÁRIA

Já o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar, nega o aumento de carga tributária em 2004. "O Ministério da Fazenda já anunciou este ano, para nossa satisfação, que a carga tributária está sendo reduzida em 1,6% do PIB. O governo passado, para dar conta do aumento brutal do endividamento, aumentou de forma sistemática a carga tributária. Este Governo, o Congresso e eu, como relator, temos zelado para que não haja mais aumento da carga tributária. Eu apenas fiz uma atualização da receita face à variação de vários parâmetros".

VOTAÇÃO

Jorge Bittar disse que apresenta o relatório geral do Orçamento no máximo até sexta-feira pela manhã. Ele acredita que o orçamento será votado no Plenário do Congresso até sábado, quando termina a autoconvocação do Legislativo.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição - Paulo Cesar Santos