Comissão aprova cargos em tribunal trabalhista

A Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público aprovou os Projetos de Lei 2306/03 e 2550/2003, que tramitam em conjunto e são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As duas propostas criam cargos efetivos e em comissão no quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro.

Os projetos criam 54 cargos efetivos de Técnico Judiciário, de nível intermediário; e 54 cargos em comissão. De acordo com o TST, a criação dessas vagas é necessária para responder à demanda da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, que teve aumento significativo no volume de ações ajuizadas nos últimos dez anos, sem o aumento correspondente do número de técnicos.

Segundo o relator da matéria, deputado Sandes Júnior (PP-GO), as dificuldades agravaram-se com a edição da Lei 9957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, exigindo maior agilidade por parte da Justiça e de seus serviços auxiliares.

Os projetos tramitam em regime de prioridade e já estão na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando designação de relator. Em seguida, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Márcia Schmidt

Edição - Ana Felícia