Aprovado relatório do Comitê de Receitas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há instantes o relatório do Comitê de Receitas, que detectou R$ 11,5 bilhões em novas receitas orçamentárias para 2004. Desse total, R$ 1,7 bilhão deverá ser destinado ao atendimento de emendas parlamentares.

A reestimativa da receita contou com novos R$ 5,6 bilhões que virão da aprovação da MP 135/03, que fixa as novas regras da Cofins; e da cobrança do Pis/Pasep sobre as importações, prevista na Reforma Tributária.

A reunião da comissão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia na Câmara, e será retomada às 20 horas, para a votação dos destaques ao relatório da área de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte.

AUMENTO DE CARGA

Para a Oposição, as mudanças aprovadas vão representar aumento da carga tributária. O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP) disse que, no ano que vem, o Governo Federal terá um incremento de R$ 19,2 bilhões em sua arrecadação fiscal.

Já o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nega que a carga tributária esteja sendo aumentada, e explica que haverá apenas um ganho temporário de arrecadação com a nova Cofins. Com o tempo, previu, a arrecadação voltará aos níveis normais.

Bittar anunciou que vai apresentar seu relatório amanhã ou na manhã de sexta-feira. Ele acredita que o Orçamento será votado pelo Plenário do Congresso Nacional até sábado, quando termina o período de autoconvocação do Legislativo.

Reportagem - Alexandre Pôrto

Edição - Luiz Claudio Pinheiro