Aprovado acordo sobre circulação de alimentos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a Mensagem 121/02, do Poder Executivo, que ratifica acordo entre Brasil e Argentina sobre a circulação de produtos alimentícios. O texto foi assinado em Brasília, em 25 de novembro de 1999, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Vadão Gomes (PP-SP).

O protocolo, que tem por objetivo garantir maior agilidade ao comércio bilateral, vai simplificar os procedimentos de controle sanitário em fronteira exercidos pelos ministérios da Saúde dos dois países. O acordo estabelece uma lista de produtos sujeitos a procedimentos simplificados na área de alimentos processados.

O texto determina ainda que o organismo responsável do país de origem, a pedido do exportador, avaliará a identificação e a regularidade; a responsabilidade técnica e a adequação de funcionamento da empresa produtora; a adequação do controle sanitário dos produtos e dos processos produtivos correspondentes; e o cumprimento pelo produto da norma sanitária do país de origem e de destino.

No Brasil, o órgão responsável pela avaliação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); na Argentina, a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat).

A matéria foi encaminhada à Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em seguida, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Ana Felícia