Agência Câmara
Agência CâmaraLíderes discutem prorrogação da autoconvocação
17/12/2003 - Os líderes partidários na Comissão de Orçamento estão reunidos neste momento para discutir um novo calendário para a votação da proposta orçamentária para 2004.
Agência CâmaraMP da Cofins é adiada para esta quinta-feira
17/12/2003 - Acordo entre as lideranças partidárias transferiu para esta quinta-feira, em sessão extraordinária, a apreciação da Medida Provisória 135/03, que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota de 3% para 7,6 %.
Agência CâmaraVotação do Orçamento pode ter novo calendário
17/12/2003 - O líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), admitiu hoje, pela primeira vez, que não há condições de aprovar o Orçamento de 2004 até o próximo sábado, prazo final da autoconvocação do Congresso.
Agência CâmaraPlenário aprova MP sobre crédito extraordinário
17/12/2003 - O Plenário aprovou há pouco, em sessão extraordinária, a MP 134/04, que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério das Cidades para a aplicação na habitação popular destinada a famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Agência CâmaraOrçamento retoma discussão de relatórios setoriais
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento retomou há pouco a discussão dos destaques ao relatório setorial da área de educação, cultura, ciência e tecnologia e esportes, do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
Agência CâmaraPlenário aprova MP sobre programa de habitação
17/12/2003 - O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão à MP 133/03 e o destaque do governo que manteve o benefício apenas para as famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Agência CâmaraMP da Cofins é adiada para amanhã
17/12/2003 - Um acordo entre as lideranças partidárias sobre os procedimentos de votação permitirá a votação ainda hoje das MPs 133/03, que está em discussão, e 134/03, que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério das Cidades para serem aplicados no Programa Especial de Habitação Popular (PEHP)...
Agência CâmaraTermina prazo para emendar MPs do setor elétrico
17/12/2003 - Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas às duas medidas provisórias que definem regras para o setor elétrico: a MP 144/03, que prevê a comercialização de energia; e a MP 145/03, que cria a Empresa de Pesquisas Energéticas, encarregada de indicar as estratégias de longo pr...
Agência CâmaraOrçamento terá mais R$ 12,06 bilhões em 2004
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório do Comitê de Receitas, que identificou R$ 12,06 bilhões em verbas extras para 2004.
Agência CâmaraVerbas dos deputados serão divulgadas pela Internet
17/12/2003 - A partir de janeiro, a Câmara vai divulgar, em sua página na Internet, as informações sobre os gastos dos deputados com as verbas indenizatórias usadas para manutenção de escritórios e assessorias nos estados.
Agência CâmaraLíderes discutem acordo para votação da MP da Cofins
17/12/2003 - O presidente João Paulo Cunha está reunido neste momento com os líderes partidários para discutir um acordo para a votação da MP 135/03 que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota de 3% para 7,6 %.
Agência CâmaraVotação do Programa de Habitação é mantida
17/12/2003 - Por 265 votos a um, o Plenário acaba de rejeitar requerimento de adiamento da discussão da Medida Provisória 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).
Agência CâmaraRejeitado fim da taxa de religação de serviço
17/12/2003 - Os projetos que vedam a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto (PL 34/03) e nos demais serviços públicos essenciais (PL 351/03), exceto se a interrupção for feita a pedido do usuário, foram rejeitados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Agência CâmaraEmpregado doméstico pode ter dispensa de atestado
17/12/2003 - A exigência de apresentação de atestado de boa conduta pelos candidatos a empregos domésticos poderá ser retirada da Lei 5859/72, que regulamenta as atividades desses trabalhadores.
Agência CâmaraPlenário vota MP que cria programa de habitação
17/12/2003 - O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) terminou há pouco a apresentação, em plenário, de seu relatório à MP 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).
Agência CâmaraNorma chora e diz que corre risco de vida
17/12/2003 - A CPI da Pirataria continua tomando o depoimento de Norma Regina, auditora aposentada da Receita Federal presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.
Agência CâmaraAprovado relatório do Comitê de Receitas
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou há instantes o relatório do Comitê de Receitas, que detectou R$ 11,5 bilhões em novas receitas orçamentárias para 2004.
Agência CâmaraPlenário aprova MP que cria Bolsa Família
17/12/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de conversão do deputado Odair (PT-MG) à Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.
Agência CâmaraEncerrada votação da MP que cria o Bolsa Família
17/12/2003 - Com a rejeição de todos os destaques apresentados à matéria, o projeto de lei de conversão do deputado Odair (PT-MG) da Medida Provisória 132/03 foi definitivamente aprovado e segue para exame do Senado.
Agência CâmaraCâmara aprova Bolsa Família
17/12/2003 - O Plenário acaba de aprovar o projeto de lei de conversão do deputado Odair (PT-MG) à Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.
Agência CâmaraAprovado acordo sobre circulação de alimentos
17/12/2003 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a Mensagem 121/02, do Poder Executivo, que ratifica acordo entre Brasil e Argentina sobre a circulação de produtos alimentícios.
Agência CâmaraFrente da Agricultura Familiar tem primeira reunião
17/12/2003 - A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar reuniu-se pela primeira vez nesta manhã, com a presença de 20 deputados de vários estados e partidos; da assessora parlamentar da Contag, Adriana Fetzner; e de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Agência CâmaraComissão aprova cargos em tribunal trabalhista
17/12/2003 - A Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público aprovou os Projetos de Lei 2306/03 e 2550/2003, que tramitam em conjunto e são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Agência CâmaraNovo trecho rodoviário pode ligar a Paraíba ao Ceará
17/12/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 1703/03, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que inclui no Sistema Rodoviário Nacional um novo trecho ligando a BR-405 à BR-116, entre as cidades de Uiraúna (PB) e Icó (CE).
Agência CâmaraProtocolo dos Fundos Marinhos segue para a CCJR
17/12/2003 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ao Projeto de Decreto Legislativo 1838/02, que encaminha o Protocolo de Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kington, em 27 de agosto de 1998.
Agência CâmaraNorma Regina nega acusações e irrita deputado
17/12/2003 - A CPI da Pirataria suspendeu, por alguns momentos, o depoimento de Norma Regina, auditora aposentada da Receita Federal presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.
Agência CâmaraPrestação de contas de deputados vai para Internet
17/12/2003 - A partir de janeiro, as prestações de contas dos deputados em relação às verbas indenizatórias - usadas para manutenção de escritórios e assessorias nos estados estarão disponíveis na página da Câmara na Internet.
Agência CâmaraJoão Paulo lança cartões postais da Câmara
17/12/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, está lançando neste momento os cartões postais da Câmara, que serão distribuídos entre os 60 mil visitantes que participam todos os anos de visitas guiadas às dependências da Casa.
Agência CâmaraOrçamento vota destaques ao sub-relatório da Saúde
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento interrompeu há pouco a discussão do relatório do Comitê de Receitas, que apontou novas fontes de recursos na proposta orçamentária da União para 2004.
Agência CâmaraGreenhalgh explica indisponibilidade de documentos
17/12/2003 - Em seu parecer sobre a Consulta 1/03, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh explica que já há uma decisão da própria Comissão de Constituição e Justiça e de Redação referente aos documentos sigilosos das CPIs que concluíram seus trabalhos.
Agência CâmaraNorma Regina está sendo ouvida na CPI da Pirataria
17/12/2003 - A CPI da Pirataria está ouvindo neste momento o depoimento de Norma Regina Emílio Cunha, presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.
Agência CâmaraMesa designa relator sobre cassação de Rogério Silva
17/12/2003 - A Mesa Diretora da Câmara designou, na reunião da manhã de hoje, o segundo vice-presidente da Casa, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), para ser o relator no processo que cassou o mandato do deputado Rogério Silva (PPS-MT).