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Agência Câmara

Agência Câmara
Encerramento das Transmissões Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Encerramos neste momento as Transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.

Agência Câmara
Autoconvocação será prorrogada até o dia 23 Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A autoconvocação do Congresso será prorrogada até o próximo dia 23 de dezembro para a votação da proposta orçamentária para 2004.

Agência Câmara
Líderes discutem prorrogação da autoconvocação Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Os líderes partidários na Comissão de Orçamento estão reunidos neste momento para discutir um novo calendário para a votação da proposta orçamentária para 2004.

Agência Câmara
Deputados aprovam MP que cria programa de habitação Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira a MP 133/03, na forma de projeto de lei de conversão do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).

Agência Câmara
MP da Cofins é adiada para esta quinta-feira Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Acordo entre as lideranças partidárias transferiu para esta quinta-feira, em sessão extraordinária, a apreciação da Medida Provisória 135/03, que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota de 3% para 7,6 %.

Agência Câmara
Votação do Orçamento pode ter novo calendário Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), admitiu hoje, pela primeira vez, que não há condições de aprovar o Orçamento de 2004 até o próximo sábado, prazo final da autoconvocação do Congresso.

Agência Câmara
Plenário aprova MP sobre crédito extraordinário Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário aprovou há pouco, em sessão extraordinária, a MP 134/04, que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério das Cidades para a aplicação na habitação popular destinada a famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Agência Câmara
Orçamento retoma discussão de relatórios setoriais Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento retomou há pouco a discussão dos destaques ao relatório setorial da área de educação, cultura, ciência e tecnologia e esportes, do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Agência Câmara
Plenário aprova MP sobre programa de habitação Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão à MP 133/03 e o destaque do governo que manteve o benefício apenas para as famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Agência Câmara
MP da Cofins é adiada para amanhã Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Um acordo entre as lideranças partidárias sobre os procedimentos de votação permitirá a votação ainda hoje das MPs 133/03, que está em discussão, e 134/03, que abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério das Cidades para serem aplicados no Programa Especial de Habitação Popular (PEHP)...

Agência Câmara
Termina prazo para emendar MPs do setor elétrico Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas às duas medidas provisórias que definem regras para o setor elétrico: a MP 144/03, que prevê a comercialização de energia; e a MP 145/03, que cria a Empresa de Pesquisas Energéticas, encarregada de indicar as estratégias de longo pr...

Agência Câmara
Orçamento terá mais R$ 12,06 bilhões em 2004 Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório do Comitê de Receitas, que identificou R$ 12,06 bilhões em verbas extras para 2004.

Agência Câmara
Verbas dos deputados serão divulgadas pela Internet Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A partir de janeiro, a Câmara vai divulgar, em sua página na Internet, as informações sobre os gastos dos deputados com as verbas indenizatórias usadas para manutenção de escritórios e assessorias nos estados.

Agência Câmara
CPI da Pirataria vai convocar auditora novamente Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A CPI da Pirataria ouviu nesta quarta-feira a auditora aposentada da receita federal, Norma Regina Cunha.

Agência Câmara
Líderes discutem acordo para votação da MP da Cofins Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O presidente João Paulo Cunha está reunido neste momento com os líderes partidários para discutir um acordo para a votação da MP 135/03 que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota de 3% para 7,6 %.

Agência Câmara
Votação do Programa de Habitação é mantida Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Por 265 votos a um, o Plenário acaba de rejeitar requerimento de adiamento da discussão da Medida Provisória 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).

Agência Câmara
Rejeitado fim da taxa de religação de serviço Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Os projetos que vedam a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto (PL 34/03) e nos demais serviços públicos essenciais (PL 351/03), exceto se a interrupção for feita a pedido do usuário, foram rejeitados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agência Câmara
Empregado doméstico pode ter dispensa de atestado Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A exigência de apresentação de atestado de boa conduta pelos candidatos a empregos domésticos poderá ser retirada da Lei 5859/72, que regulamenta as atividades desses trabalhadores.

Agência Câmara
Plenário vota MP que cria programa de habitação Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) terminou há pouco a apresentação, em plenário, de seu relatório à MP 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).

Agência Câmara
Aprovado projeto que disciplina mandado de segurança Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 5067/01, do Poder Executivo, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

Agência Câmara
Câmara lança série de cartões postais Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Câmara lançou nesta quarta-feira uma série de cartões postais que serão distribuídos aos visitantes.

Agência Câmara
Ecad poderá ser substituído por nova entidade Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão 54/03, apresentada pela Casa do Compositor Musical.

Agência Câmara
Norma chora e diz que corre risco de vida Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A CPI da Pirataria continua tomando o depoimento de Norma Regina, auditora aposentada da Receita Federal presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.

Agência Câmara
Aprovado relatório do Comitê de Receitas Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou há instantes o relatório do Comitê de Receitas, que detectou R$ 11,5 bilhões em novas receitas orçamentárias para 2004.

Agência Câmara
Plenário aprova MP que cria Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de conversão do deputado Odair (PT-MG) à Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.

Agência Câmara
Deputados votam MP do Programa de Habitação Popular Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Os deputados apreciam, neste momento, a Medida Provisória 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).

Agência Câmara
Encerrada votação da MP que cria o Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Com a rejeição de todos os destaques apresentados à matéria, o projeto de lei de conversão do deputado Odair (PT-MG) da Medida Provisória 132/03 foi definitivamente aprovado e segue para exame do Senado.

Agência Câmara
Rejeitados mais três destaques ao Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário rejeitou mais três destaques ao projeto de conversão do deputado Odair (PT-MG) da Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.

Agência Câmara
Deputados votam novos beneficiários do Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário examina destaque do PFL para emenda oferecida ao projeto de conversão do deputado Odair (PT-MG) da Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.

Agência Câmara
Câmara aprova Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O Plenário acaba de aprovar o projeto de lei de conversão do deputado Odair (PT-MG) à Medida Provisória 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.

Agência Câmara
Plenário inicia votações Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário.

Agência Câmara
Aprovado acordo sobre circulação de alimentos Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a Mensagem 121/02, do Poder Executivo, que ratifica acordo entre Brasil e Argentina sobre a circulação de produtos alimentícios.

Agência Câmara
Frente da Agricultura Familiar tem primeira reunião Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar reuniu-se pela primeira vez nesta manhã, com a presença de 20 deputados de vários estados e partidos; da assessora parlamentar da Contag, Adriana Fetzner; e de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Agência Câmara
Comissão aprova cargos em tribunal trabalhista Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público aprovou os Projetos de Lei 2306/03 e 2550/2003, que tramitam em conjunto e são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agência Câmara
Novo trecho rodoviário pode ligar a Paraíba ao Ceará Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 1703/03, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que inclui no Sistema Rodoviário Nacional um novo trecho ligando a BR-405 à BR-116, entre as cidades de Uiraúna (PB) e Icó (CE).

Agência Câmara
Protocolo dos Fundos Marinhos segue para a CCJR Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ao Projeto de Decreto Legislativo 1838/02, que encaminha o Protocolo de Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kington, em 27 de agosto de 1998.

Agência Câmara
Relator quer recompor verbas estaduais da saúde Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação dos destaques ao relatório da área de saúde.

Agência Câmara
Norma Regina nega acusações e irrita deputado Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A CPI da Pirataria suspendeu, por alguns momentos, o depoimento de Norma Regina, auditora aposentada da Receita Federal presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.

Agência Câmara
Prestação de contas de deputados vai para Internet Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A partir de janeiro, as prestações de contas dos deputados em relação às verbas indenizatórias - usadas para manutenção de escritórios e assessorias nos estados estarão disponíveis na página da Câmara na Internet.

Agência Câmara
Vidros das galerias serão retirados no recesso Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados, não haverá mais vidros separando as galerias dos parlamentares.

Agência Câmara
João Paulo lança cartões postais da Câmara Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, está lançando neste momento os cartões postais da Câmara, que serão distribuídos entre os 60 mil visitantes que participam todos os anos de visitas guiadas às dependências da Casa.

Agência Câmara
Patrus Ananias será o próximo presidente da CCJR Abre em uma nova janela
17/12/2003 - O próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação será o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Agência Câmara
Orçamento vota destaques ao sub-relatório da Saúde Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento interrompeu há pouco a discussão do relatório do Comitê de Receitas, que apontou novas fontes de recursos na proposta orçamentária da União para 2004.

Agência Câmara
Greenhalgh explica indisponibilidade de documentos Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Em seu parecer sobre a Consulta 1/03, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh explica que já há uma decisão da própria Comissão de Constituição e Justiça e de Redação referente aos documentos sigilosos das CPIs que concluíram seus trabalhos.

Agência Câmara
Norma Regina está sendo ouvida na CPI da Pirataria Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A CPI da Pirataria está ouvindo neste momento o depoimento de Norma Regina Emílio Cunha, presa sob a acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, entre outros crimes, juntamente com policiais e juízes.

Agência Câmara
Comissão de Orçamento retoma reunião Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento está recomeçando neste momento sua reunião.

Agência Câmara
Liderança do PSDB adota sistema de rodízio Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A escolha do novo líder do PSDB foi marcada para o próximo dia 17 de fevereiro.

Agência Câmara
Mesa designa relator sobre cassação de Rogério Silva Abre em uma nova janela
17/12/2003 - A Mesa Diretora da Câmara designou, na reunião da manhã de hoje, o segundo vice-presidente da Casa, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), para ser o relator no processo que cassou o mandato do deputado Rogério Silva (PPS-MT).

Agência Câmara
Plenário conclui discussão sobre MP do Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Foi encerrada há pouco a sessão extraordinária do Plenário, na qual os deputados concluíram a discussão sobre a MP 132/03, que cria o Programa Bolsa Família.

Agência Câmara
Relatório incorpora emendas à MP da Bolsa Família Abre em uma nova janela
17/12/2003 - Começou há pouco a discussão da Medida Provisória 132/03.

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