Seminário debate direitos do cidadão na TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia promoveu nesta terça-feira o seminário "A Ética na TV e o Controle dos Meios de Comunicação, quando foram discutidos temas como a concentração de propriedade nos meios de comunicação e a criação de uma linha de crédito específica para ajudar emissoras de televisão de capital privado. Na abertura do evento, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que não é tarefa do Parlamento censurar qualquer veículo de comunicação. Sua opinião, todavia, é que é urgente a criação de mecanismos que preservem os direitos do cidadão. Ao todo, foram realizados três painéis, abordando temas como as oportunidades para a democratização dos meios de comunicação; o combate aos abusos cometidos por emissoras de rádio e televisão; e as políticas de investimento público em comunicações.

FINANCIAMENTO

Para o representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Beto Almeida, antes de pensar em linhas de crédito para socorrer empresas de capital privado, o Governo deve resgatar as poucas emissoras públicas de TV ainda em atividade no País. Segundo o jornalista, um exemplo claro da falta de interesse do estado em relação a essas emissoras pode ser observado na TV Educativa de São Paulo - uma das mais antigas ainda em funcionamento no Brasil - onde, por falta de dinheiro para comprar novas fitas, todo o banco de imagens e arquivo histórico está sendo reutilizado para a gravação da programação diária.

Almeida ressaltou ainda que, enquanto isso, a maior emissora privada do País recebeu R$ 2,8 milhões da Caixa Econômica Federal, neste ano, para a cobertura dos Jogos Panamericanos, e mais R$ 400 mil dos Correios. "Não há denúncias de baixaria contra emissoras públicas e elas são as que menos recebem verbas por parte do Governo Federal. Temos de inverter esse processo. Fortalecendo o setor público, haverá aumento da qualidade do setor privado, defendeu o sindicalista.

Em resposta às afirmações do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o diretor do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em Brasília, Flávio Cavalcanti Júnior, garantiu que as grandes redes de TV do País não dependem de recursos públicos para continuar funcionando. Segundo ele, o capital público investido no SBT neste ano representou menos de 5% dos lucros da empresa. Em sua avaliação, embora uma linha de crédito destinada às emissoras de TV seja bem-vinda, a medida não representará a sobrevivência do setor.

NOVA POLÍTICA

Para a deputada Mariângela Duarte (PT-SP), uma das idealizadoras do seminário, o momento atual em que se discute a implantação da TV digital - não poderia ser melhor para se debater a reestruturação de televisão brasileira. Em sua avaliação, não basta discutir linhas de crédito ou políticas de incentivo, pois

quem detém o comércio da informação detém o poder em qualquer país. Segundo Mariângela Duarte, os resultados do seminário constituirão um relatório com propostas que deverão ser adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a construção de uma política de resgate da qualidade da programação das emissoras de rádio e TV do Brasil.

Participaram do seminário representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça e Ciência e Tecnologia, representantes Abert e da Federação Nacional dos Jornalistas.

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Reportagem Giuliano Cartaxo

Edição - Maristela Sant'Ana