Rejeitado comitê de consumo de energia em empresa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4751/01, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia (Circe). O objetivo da proposta é que empresas e entidades que tiverem 20 ou mais empregados sejam obrigadas a manter um grupo especializado para racionar o consumo de energia e cuidar da segurança das instalações elétricas.

Em seu parecer contrário ao projeto, o relator, deputado Rogério Silva (PPS-MT), afirma que a criação de um comitê para conservação de energia elétrica não é uma solução eficiente. "Iniciativas para conservação de energia elétrica, por parte das empresas, devem ser voluntárias, até mesmo em respeito à estrutura gerencial de cada uma delas, em conjunto com os quadros administrativos que possuem".

Rogério Silva ressalta ainda que, se as empresas desejarem que seus empregados obedeçam a certas rotinas para economizar energia elétrica, o instrumento mais adequado é a previsão expressa de regras no próprio contrato de trabalho.

A matéria será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Ana Felícia