Portador de deficiência pode ter porta em banco
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2003
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2828/00, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que facilita o acesso de portadores de deficiência física às agências bancárias.
O projeto obriga os bancos dotados de porta de segurança a manter entrada auxiliar para garantir o acesso de portadores de prótese metálica ou marcapasso, obesos, gestantes, idosos e outras pessoas com dificuldade de locomoção.
O relator da matéria, deputado Jovino Cândido (PV-SP), explica que os dispositivos eletro-eletrônicos de segurança acarretam incômodo para a entrada ou saída de clientes com dificuldades de locomoção. "Alguém que se locomova em cadeira de rodas, após superar os obstáculos encontrados nas vias públicas, ainda tem que enfrentar mais uma grande dificuldade para entrar em uma agência bancária", lembra o deputado.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem Fernanda Pimentel
Edição - Rejane Oliveira
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