Medidas provisórias serão votadas amanhã

O vice-presidente Inocêncio Oliveira anunciou que as lideranças partidárias pretendem votar amanhã as medidas provisórias que constam da pauta de hoje. Haverá duas sessões extraordinárias: às 9 horas e às 15 horas.

Quatro MPs trancam a pauta de votações da Câmara:

1. a MP 132/03 cria o Programa Bolsa-Família, que unifica os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo governo federal, entre eles o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação;

2. a MP 133/03 cria o Programa Especial de Habitação Popular, com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada às famílias com renda de até três salários mínimos;

3. a MP 134/03 abre crédito extraordinário para o Ministério das Cidades no valor de R$80 milhões;

4. a MP 135/03 altera regras do Sistema Tributário Nacional e acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e eleva sua alíquota de 3% para 7,6%.

Apesar de haver quorum no plenário da Câmara, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou há pouco que a pauta de votações não será cumprida para não inviabilizar as deliberações da Comissão Mista de Orçamento que estão acontecendo no plenário 2.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Maristela Sant'Ana