Emenda sobre anistia a grevistas da ECT é aprovada

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3462/00, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), já aprovado pela Câmara, que anistia trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foram punidos por participarem de movimento grevista em 1997 e 1998. A emenda, relatada pelo deputado Washington Luiz (PT-MA), determina que a lei vai gerar efeitos financeiros somente a partir de sua publicação.

Segundo Paulo Rocha, cerca de 1,6 mil empregados da ECT entraram em greve em 1997, em protesto contra o descumprimento de dispositivos do Acordo Coletivo de Trabalho. Antes mesmo do início do movimento, em uma atitude de represália preventiva, a empresa demitiu 200 funcionários por justa causa, além de ter punido outros servidores da empresa e feito alterações unilaterais de contrato. O caso foi denunciando à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em reunião ocorrida em 1998.

Reportagem - Márcia Schmidt

Edição - Ana Felícia