Ao contrário do que noticiamos na tarde de hoje, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou os projetos de lei 6412/02 e 3568/00, ambos do deputado Alberto Fraga (PTB-DF). As propostas tornam obrigatória a conclusão do ensino superior para o ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal; prevêem que a entrada nos cargos da carreira será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos; e delegam ao Governo Federal a competência para estabelecer os requisitos e condições de progressão na carreira da PM.
O relator na comissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), defendeu a rejeição das propostas argumentando que o Distrito Federal já tem um dos níveis de escolaridade mais elevados do País, de acordo com dados do IBGE. A medida proposta seria quase inócua, já que existe uma tendência natural nesta capital de selecionamento majoritário de pessoas com nível superior nos concursos públicos", enfatizou.
Como os projetos foram rejeitados pelas comissões incumbidas de analisar seu mérito, eles serão arquivados, encerrando assim sua tramitação.
Reportagem - Érica Amorim
Edição - Ana Felícia
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