Comissão vai divulgar 63 documentos sigilosos

A Comissão Especial de Documentos Sigilosos decidiu liberar a divulgação pública de 63 documentos da Câmara que eram mantidos em sigilo. Composta pelos deputados Moroni Torgan (PFL-CE), Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a Comissão esteve reunida nesta terça-feira, em caráter reservado, das 13h30 às 17h10.

O mais antigo dos documentos liberados reúne atas de sessões plenárias de 1947. O mais recente é da Comissão Externa que, em 1993, investigou o possível massacre de indígenas Ianomami em Roraima. Estão incluídos ainda na lista documentos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988; do Colégio de Líderes Partidários, de 1964; atas de sessões plenárias realizadas em 1959; e da Comissão Externa que, em 1992, buscou localizar os restos mortais de desaparecidos políticos. A última liberação (chamada desclassificação) de documentos sigilosos da Câmara foi em 1989.

Ainda na reunião, os deputados discutiram a solicitação do Ministério Público e da Procuradoria Pública de São Paulo de acesso aos documentos sigilosos referentes à quebra de sigilos fiscal e bancário da CPI do Narcotráfico e do Banespa. De acordo com o deputado Biscaia, a comissão vai fazer uma solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que os documentos sigilosos possam ser disponibilizados. Em 1995, a comissão emitiu um parecer que autoriza a Câmara não divulgar documentos provenientes de quebra de sigilos bancário e fiscal.

Reportagem Lucélia Cristina

Edição Paulo Cesar Santos