Acesso de servidor a remédios pode ser facilitado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 877/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que facilita o acesso dos servidores públicos federais, estaduais e municipais a medicamentos. A proposta obriga farmácias e drogarias comerciais a aceitar convênios com órgãos públicos para fornecer medicamentos aos servidores, que sofrerão o respectivo desconto em folha de pagamento. O ressarcimento aos estabelecimentos conveniados será feito mensalmente pelo órgão a que pertence o servidor, mediante apresentação de notas fiscais devidamente assinadas pelo usuário do serviço.

Ainda de acordo com o texto, os hospitais públicos, casas de saúde, ambulatórios, clínicas e outros estabelecimentos públicos de saúde que realizam atendimento, em regime normal ou de plantão, ficam obrigados a manter uma farmácia básica. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), afirma que a medida garantirá o atendimento das necessidades mínimas de medicamentos, tantos aos pacientes atendidos quanto aos servidores que ali prestam serviço.

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Daniel Cruz

Edição - Ana Felícia