Vaga para professor em universidade é aprovada

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 319/03, do deputado João Castelo (PSDB-MA), que reserva a professores da rede pública de ensino 15% das vagas nos cursos de licenciatura das universidades públicas. A proposta foi aprovada nos termos de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI).

Pelo texto original, para ter direito à vaga, os professores deveriam passar por seleção baseada na avaliação da universidade e no desempenho do candidato no exercício da profissão, aferido pelos alunos, pela escola e pela entidade de classe. No substitutivo aprovado, o processo seletivo foi eliminado porque, segundo o relator, fere o artigo 207 da Constituição, que assegura a autonomia universitária nesse setor. Outras alterações ao texto visam a corrigir defeitos de técnica legislativa.

Para Átila Lira, o projeto contribuirá para que o País cumpra as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação: "Contar com até 100% dos professores do ensino médio, e até 70% por cento dos demais professores, no final desta década, com diploma de curso superior".

O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/RO