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Governo quer encerrar votação do Orçamento dia 20

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2003
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Dos dez relatórios setoriais do Orçamento, seis ainda não foram concluídos, dos quais três ainda dependem do prazo regimental de dois dias úteis para serem votados na comissão. A intenção do Governo é discutir um acordo com a Oposição para dispensar o cumprimento do prazo regimental e, dessa forma, votar ainda hoje os relatórios das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esportes; e o de Saúde.

A Comissão Mista de Orçamento retoma, a partir das 18h30, as discussões e votações dos últimos relatórios setoriais do Orçamento para o ano de 2004. O Governo pretende encerrar a votação do Orçamento até o próximo sábado, dia 20.

SEM CONSENSO

O deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) afirmou, no entanto, que seu partido não está disposto a abrir mão dos prazos regimentais para adiantar a votação do Orçamento. "Os prazos regimentais foram criados exatamente para que não só os partidos de Oposição mas todos os deputados que fazem parte da comissão possam analisar melhor os sub-relatórios, os relatórios setoriais".

Já o deputado Machado (PFL-SE), coordenador da bancada do PFL na comissão, afirma que seu partido está aberto a um acordo para a dispensa dos prazos. "O PFL não criaria problema algum para abrir mão de um ou dois dias de prazo para que possamos concluir o relatório até sexta-feira. Entretanto, precisamos nos sentir respeitados pela da base do Governo. Acordos e procedimentos têm de ser cumpridos por ambas as partes: quem faz oposição e quem faz parte da base aliada".

Dois relatórios já estão prontos para ser votados na comissão: o de Infra-Estrutura e o de Integração Nacional e Meio Ambiente; e o relatório do Comitê de Receitas. Os senadores e deputados ainda precisam deliberar sobre os destaques apresentados à área de Poderes do Estado.

Reportagem - Sâmia Mendes

Edição - Paulo Cesar Santos

 

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