Fundo de Alcoolismo pode ressarcir o SUS
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2003
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na reunião do último dia 3, projeto de lei complementar (PLP 15/03) que cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PTB-CE), vincula o Fundo ao Ministério da Saúde, com o objetivo de ressarcir o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo consumo de bebidas alcoólicas. O Fundo também vai financiar campanhas educativas para a redução do alcoolismo.
As receitas que comporão o Fundo serão formadas por recursos repassados pelos fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas e dotações da lei orçamentaria anual.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde foi designado relator o deputado João Campos (PSDB-GO).
Reportagem Ana Felícia
Edição Patricia Roedel
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.641s
0 pessoas comentaram a notícia "Fundo de Alcoolismo pode ressarcir o SUS"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.