Congresso prorroga trabalhos até dia 20

O Congresso Nacional terá os trabalhos prorrogados até o próximo sábado (20), para permitir a votação da PEC paralela da Reforma da Previdência e o segundo turno da Reforma Tributária, no Senado; e quatro medidas provisórias, entre elas a da Cofins, na Câmara. O anúncio foi feito hoje pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, que discutiram a pauta da autoconvocação em reunião no gabinete de João Paulo.

Segundo Sarney, a prorrogação dos trabalhos por cinco dias é suficiente para que todas aquelas matérias sejam apreciadas, inclusive o Orçamento da União para 2004, que será votado em sessão do Congresso. A expectativa dos presidentes das duas Casas é de que, dependendo do ritmo das votações no Senado, as reformas da Previdência (PEC 40/03) e Tributária (PEC 41/03) sejam promulgadas na próxima sexta-feira ou sábado. Embora pela lei tenhamos que promulgá-las em ato público do Congresso, não acho necessária tamanha solenidade, já que estamos chegando ao fim de uma sessão legislativa muito trabalhosa, explicou Sarney.

PEC PARALELA

O deputado João Paulo descartou a possibilidade de votação da PEC paralela ainda neste ano pela Câmara. Ele disse que, apesar de ser prioritário, o projeto seguirá na Casa a tramitação normal de uma proposta de emenda à Constituição, a ser analisada por comissão especial. Não dá para determinar prazo. O tema é prioritário, mas há um rito que o regimento e a Constituição exigem e nós temos de cumprir, afirmou.

Na Câmara, além da MP 135/03 (Cofins), serão apreciadas nesta semana a MP 132/03, que cria o Programa Bolsa-Família, unificando os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo Governo Federal; a MP 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular, com o objetivo de oferecer acesso à moradia às famílias com renda de até três salários mínimos; e a MP 134/03, que abre crédito extraordinário ao Ministério das Cidades no valor de R$ 80 milhões.

João Paulo ainda estuda a hipótese de incluir na pauta a votação em segundo turno da PEC 254/00, que prorroga a aplicação de percentuais mínimos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste dos recursos do Governo Federal destinados à irrigação; e da PEC 575/98, que exclui dos bens da União as ilhas oceânicas e costeiras que sejam sede de municípios.

BALANÇO POSITIVO

Na avaliação de João Paulo, as votações que a Câmara fará nesta semana e as que fez durante o ano, como as reformas da Previdência e Tributária, são muito importantes para o Brasil. O conjunto do trabalho realizado pela Casa é altamente positivo. O meu balanço é de que foi um trabalho muito bom, afirmou.

Reportagem - Rosalva Nunes

Edição - Rejane Oliveira