Congresso inicia amanhã período de autoconvocação

O Congresso inicia a partir de amanhã o período de autoconvocação para votar as matérias ainda pendentes na pauta e o Orçamento para 2004. Na Câmara, a principal matéria é a MP da Cofins. A expectativa é de que seja convocada uma sessão extraordinária já para amanhã, logo após a sessão ordinária, já que a primeira sessão do período de autoconvocação não pode ser deliberativa.

Quatro medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara. Uma delas (MP 132/03) cria o Programa Bolsa-Família que unifica os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo Governo federal, entre eles o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação. A outra medida provisória (MP 133/03) cria o Programa Especial de Habitação Popular com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada às famílias com renda de até três salários mínimos. Já a Medida Provisória 134/03 abre crédito extraordinário para o Ministério das Cidades no valor de R$80 milhões.

MP DA COFINS

No caso da MP da Cofins (135/03), os líderes da base aliada do Governo na Câmara e no Senado garantiram um acordo com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e asseguraram compensação aos setores de mão-de-obra intensiva para o aumento da alíquota da contribuição. O projeto de conversão à MP vai prever que o Executivo encaminhará outra medida provisória ao Congresso em 90 dias, estabelecendo a desoneração progressiva da folha de pagamento de empresas de setores como transporte, saúde, educação, turismo, têxtil, construção civil, higiene e limpeza.

O acordo pode garantir o apoio da Oposição ao texto do Executivo e viabilizar a aprovação da medida provisória, já que o principal ponto de divergência era exatamente a sobrecarga tributária que seria gerada sobre empresas de mão-de-obra intensiva com o aumento da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%, prevista na MP.

Os deputados não receberão salários extras pelo trabalho durante o período de autoconvocação.

Da Redação/PCS