Acesso do deficiente a portais públicos é aprovado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa, que responsabiliza o Poder Público pela eliminação das barreiras que dificultam o acesso de portadores de deficiência aos portais públicos na Internet. O projeto tem origem na Sugestão 73/02, encaminhada à Câmara pela Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra).

A matéria teve parecer favorável da deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Para ela, "a inclusão digital da pessoa portadora de deficiência é um passo importante na criação de uma sociedade inclusiva, que estimule a participação de todos, ofereça oportunidades iguais de crescimento e respeite as diferentes experiências e limitações humanas".

O relatório também acatou emenda da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), pela qual o Poder Público deverá promover a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização, assim como os portais públicos e de interesse público na Internet. A emenda garante ainda o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer às pessoas portadoras de deficiência sensorial ou com dificuldade de comunicação.

A proposta foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem Érica Amorim

Edição Ana Felícia