Votação do relatório de receitas ficou para amanhã

Foi adiada para esta sexta-feira, a partir das 9h30, a votação do relatório do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento. O adiamento destinou-se a permitir que os parlamentares avaliem o texto, que identificou R$ 11,5 bilhões a mais em recursos orçamentários para 2004. Desse total, R$ 1,7 bilhão ficarão disponíveis para o atendimento de emendas parlamentares.

Apesar de pertencer ao comitê, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) leu voto em separado contra o relatório, em protesto contra a inclusão, na estimativa orçamentária, dos recursos resultantes do aumento das alíquotas da Cofins. Ele entende que as novas regras representam elevação da carga tributária.

SALÁRIO MÍNIMO

Outro tema polêmico levantado por Avelino foi o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Governo prevê reajuste para R$ 259, equivalente à correção da inflação. O deputado, porém, garante ser possível um aumento 10% superior à inflação, o que resultaria no salário de R$ 283. Essa diferença se deve, segundo ele, ao fato de que as receitas da Previdência Social estão subestimadas; e as despesas, superestimadas.

Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem vai decidir, em abril, o novo valor do salário mínimo, de acordo com as condições econômicas do País. Ele garantiu que a promessa do Governo de dobrar o poder de compra do mínimo até o final do mandato será cumprida.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição - Rejane Oliveira