Universidades federais poderão ter autonomia
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2003
A Comissão de Educação e Cultura aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5197/01, do ex-deputado Avenzoar Arruda, que garante autonomia às universidades federais na escolha dos reitores e vice-reitores e na composição de seus órgãos colegiados.
O relator da matéria, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), defende a prerrogativa das universidades determinarem as bases de sua administração educacional. O deputado cita como exemplo a experiência das universidades estaduais paulistas Unicamp, USP e Unesp, que, "exercendo sua plena autonomia, organizaram-se com independência legal, realizando trabalho universitário de repercussão internacional".
O substitutivo determina ainda que a forma de escolha dos reitores e vice-reitores e a composição dos órgãos colegiados das universidades federais serão fixadas nos estatutos, elaborados de acordo com normas gerais estabelecidas pelo órgão competente da União.
A matéria será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem - Érica Amorim
Edição - Ana Felícia
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