A promoção ao primeiro posto de oficial, para aqueles que freqüentaram o curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrerá no prazo máximo de oito meses após a declaração de aspirante-a-oficial. É o que determina o Projeto de Lei 2017/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), aprovado na Comissão de Segurança Pública.
Atualmente, o curso funciona na Academia de Polícia Militar de Brasília e não prevê uma promoção no primeiro ano. Com a promoção, os aspirantes adquirem estabilidade, garantindo a condição de policiais de linha de frente da corporação no combate ao crime e à violência.
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Cabo Júlio (PSC-MG), ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Ana Felícia
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