PEC estabelece piso nacional para professores

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu hoje dos deputados Carlos Abicalil (PT-MT), Neide Aparecida (PT-GO) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS) a Proposta de Emenda à Constituição 216/03, que prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores. A PEC define que a função do magistério deve ser exercida por profissional qualificado e determina uma série de princípios da educação escolar, como valorização dos profissionais, garantia de planos de carreira e ingresso exclusivo por concurso de provas e títulos.

João Paulo manifestou aos deputados e a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, de acordo com Carlos Abicalil, a expectativa de que a admissibilidade da PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação até março do próximo ano. Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, podendo chegar ao Plenário ainda no primeiro semestre.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Para Abicalil, a falta de definição profissional é um dos motivos pelos quais os salários dos professores são baixos. Ele lembra que todas as tentativas feitas até agora de estabelecer um piso salarial nacional esbarraram na interpretação constitucional de que essa atribuição seria exclusiva de estados e municípios. Pela PEC, o Piso Salarial Profissional Nacional será o valor mínimo de remuneração de um professor no início da carreira, em regime de trabalho integral, nas esferas federal, estadual ou municipal.

Dados da Sistema de Avaliação da Educação Básica mostram que os professores recebem bem menos do que profissionais com idêntica qualificação em outros setores do mercado de trabalho. O salário médio de um professor de turmas de primeira à quarta séries é de R$ 570, enquanto no ensino médio é de pouco mais de R$ 1 mil.

Reportagem - Rosalva Nunes

Edição - Rejane Oliveira