Patrimônio Histórico pode ter recurso especial

A Comissão de Educação e Cultura aprovou substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT- SP) ao Projeto de Lei Complementar 157/00, do deputado Eduardo Campos (PSB-PE), que cria a Reserva Especial do Fundo de Participação dos Municípios (Rephan). O objetivo da proposta é atender os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os recursos somente poderão ser aplicados nas ações de preservação e recuperação do acervo tombado, conforme as diretrizes do Iphan.

De acordo com o substitutivo aprovado, a reserva terá duração de seis anos no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e será destinada aos municípios que possuam conjuntos ou sítios urbanos tombados como patrimônio da humanidade. Os recursos serão distribuídos aos municípios de modo inversamente proporcional à receita corrente líquida per capita, na seguinte proporção: 9,5% às capitais e 0,5% aos municípios que integram a Rephan.

O projeto foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação, onde terá como relator o deputado Félix Mendonça (PTB-BA).

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Ana Felícia