Estatuto do Desporto recebeu 123 emendas

O Estatuto do Desporto (Projeto de Lei 4874/01), cujo prazo para apresentação de emendas terminou ontem, recebeu 123 propostas de alterações. A matéria está pronta para votação em Plenário, nos termos de substitutivo elaborado pelo relator Gilmar Machado (PT-MG) e aprovado por unanimidade na comissão especial que analisou o assunto.

Em 220 artigos, o texto introduz novidades como a criação de uma bolsa para apoiar atletas olímpicos e paraolímpicos; e a criação de prêmio para competições oficiais escolares e universitárias. A proposta também permite à iniciativa privada participar do esporte, e estabelece regras mais duras em relação ao dopping.

O projeto ainda estabelece regras para a organização jurídica dos clubes, a segurança nos estádios, a responsabilidade dos dirigentes e a regulamentação da atividade dos empresários de atletas.

TEMA POLÊMICO

Para o ex-jogador de futebol e deputado Deley (PV-RJ), o assunto é polêmico e o debate em torno do projeto será longo. Ele critica o Clube dos 13 por suas posições sobre a matéria: Eles não concordam, por exemplo, que haja uma transparência maior dentro dos clubes, que seriam fiscalizados de forma mais ampla. O que eles querem, mais uma vez, é que o atleta pague a conta, disse.

Em suas emendas ao texto, Deley propõe que os atletas votem para presidente das federações esportivas; que o Ministério Público Federal fiscalize as entidades; e que o Tribunal de Contas da União acompanhe o movimento financeiro dos sindicatos de atletas.

Da Redação/RO