Emissoras comunitárias podem entrar na Lei Rouanet

As rádios e televisões comunitárias poderão ser incluídas entre os beneficiados pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, com abatimento integral no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 1263/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que prevê essa possibilidade, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

O autor da proposta explica que a inclusão das emissoras comunitárias na lista dos beneficiados pela Lei Rouanet é um reconhecimento do trabalho desenvolvido por esses veículos, que difundem a cultura local e prestam serviço de utilidade pública.O parlamentar ressalta ainda o incentivo que essas emissoras prestam aos artistas.

O relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), apresentou voto favorável à matéria, que será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição Ana Felícia