Vale do Juruá pode virar região administrativa

A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 96/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que cria a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, no Acre e no Amazonas.

A proposta prevê a instituição de um Programa Especial de Desenvolvimento da região que estabeleça normas e critérios para unificação de ações relacionadas aos serviços públicos federais, como tarifas, fretes e seguros, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais.

De acordo com o relator da matéria, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), a implantação da região possibilitará a redução das desigualdades regionais. "O planejamento integrado das políticas públicas dos municípios da região integrada aumentará a eficiência das políticas federais e estaduais voltadas para o seu desenvolvimento, beneficiando uma população de quase 250 mil habitantes", afirmou.

O texto determina ainda a criação de um Conselho Administrativo que coordene as atividades das áreas de infra-estrutura e de geração de empregos, saúde e educação. A Região Integrada de Desenvolvimento será formada por oito municípios do Acre e quatro municípios do Amazonas.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem Érica Amorim

Edição Ana Felícia