Rejeitados incentivos fiscais às telefônicas

A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o Projeto de Lei 1952/99, do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), que propõe incentivos fiscais para as prestadoras de serviços de telecomunicações que investirem em pesquisas tecnológicas. Entre esses incentivos, o projeto prevê dedução do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos, peças e ferramentas. O prazo para aplicação dos benefícios é de seis anos consecutivos.

O relator da matéria, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou relatório pela rejeição do texto. Ele alega que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações não têm como atividade principal o desenvolvimento tecnológico, mas sim a execução de atividade estatal.

Pinheiro argumenta ainda que já existe legislação de incentivos fiscais a ser aplicada às empresas do setor. Na sua avaliação, a criação de um outro incentivo implicaria em aumento da renúncia fiscal, além de não garantir um maior desenvolvimento tecnológico do setor.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Ana Felícia