Rejeitado plantio nas margens das rodovias
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2003
A Comissão de Agricultura e Política Rural rejeitou o Projeto de Lei 1712/99, do ex-deputado Vivaldo Barbosa, que propõe a utilização de faixas de terras que margeiam as rodovias federais para o plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial. De acordo com a proposta, a concessão das terras seria provisória, destinada a famílias que desenvolvem atividade agrícola e não sejam proprietárias de lotes rurais.
O relator, deputado Adão Pretto (PT-RS), defendeu a rejeição da proposta porque, segundo ele, a faixa de domínio tem várias funções importantes, como garantir a segurança dos usuários da rodovia, receber as águas pluviais drenadas do leito da estrada, ser utilizada para duplicação da pista e servir de escoamento do fluxo de veículos em caso de acidentes.
O relator argumenta ainda que o cultivo nessas faixas não traria benefícios significativos à agricultura ou à economia brasileira, mas elevaria o potencial de risco de acidentes.
O projeto de lei será analisado ainda pela Comissão de Trabalho; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 3.779s
0 pessoas comentaram a notícia "Rejeitado plantio nas margens das rodovias"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.