Orçamento aprova relatório sobre dívida pública

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quanta-feira o relatório setorial de Fazenda e Desenvolvimento, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), ressalvados os destaques. A comissão também deve aprovar os relatórios setoriais de Justiça e Defesa; e de Trabalho, Previdência e Assistência Social. Estão previstas reuniões inclusive aos sábados e domingos para tentar concluir a votação da proposta orçamentária deste ano antes do Natal.

O relatório aprovado hoje define os recursos para o pagamento de juros e encargos das dívidas interna e externa: R$ 117,8 bilhões. Já o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal (dívida em títulos do governo que é amortizada com recursos de novas operações no mercado) será de R$ 860 bilhões. No relatório apresentado, Gilmar Machado critica o elevado pagamento de juros da dívida pública. "Eles drenam recursos da sociedade", afirma. Para Machado, a política de superávits primários - contenção de gastos para pagamento de juros - pode tornar "insustentável um quadro social que já é dramático".

TRANSFERÊNCIAS

O relator comemorou o fato de a proposta para 2004 prever repasses 11% maiores do que em 2003 para os fundos de participação dos Estados e dos Municípios e de cerca de 9,5% maiores também para o Fundef. O deputado afirma que esses percentuais de aumento superam a projeção de inflação para 2003, de 9,19%. Machado lembra que, neste ano, vários municípios enfrentaram dificuldades financeiras devido à queda de repasses do FPM.

Para o Fundo Constitucional do DF, as principais dotações previstas no relatório são as seguintes:

- assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação do DF: R$ 1,8 bilhão

- manutenção da Polícia Militar do DF: R$ 519, 4 milhões

- manutenção da Polícia Civil do DF: R$ 514,9 milhões

- manutenção do Corpo de Bombeiros do DF: R$ 248,7 milhões

- pessoal inativo e pensionista do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar do DF: R$ 511,4 milhões

REESTIMATIVA DE RECEITAS

Às 18h30, o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento reúne-se em busca de mais verbas para serem incluídas no orçamento 2004. Segundo o relator-geral da proposta, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), possíveis fontes de receitas serão a arrecadação "atípica" gerada pelas investigações da CPMI do Banestado - que incentiva os contribuintes que remetem recursos ao Exterior a regularizarem a situação - e também as novas regras da Cofins.

O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) destacou a necessidade de a Comissão Mista de Orçamento aprovar a reestimativa de receitas feita pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), antes de votar os relatórios setoriais. Bittar reestimou para baixo a projeção do PIB para o ano que vem (de R$ 1,73 bilhão para R$ 1,7 bilhão), o que permitiu reduzir a previsão de gastos com superávit primário. Com isso, distribuiu R$ 500 milhões entre os relatores setoriais.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição - Patricia Roedel