Orçamento aprova outro relatório setorial

Na votação da proposta orçamentária da União para 2004, a Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o relatório setorial de Justiça e Defesa, de autoria do senador joão ribeiro (PFL-TO). O texto foi aprovado com a ressalva dos destaques e teve o voto contrário do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Segundo o parlamentar, a proposta destina apenas R$ 505 milhões para investimentos na área da Defesa, apenas 25% do total de R$ 1,95 bilhão liberado em 2001.

Neste momento, os parlamentares estão discutindo o relatório do setor de Trabalho, Previdência e Assistência Social. O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), propõe que o salário mínimo aumente em 2004 para R$ 259, o que representa uma correção de 7,92%, equivalente à inflação projetada para os 12 meses anteriores a abril do próximo ano.

De acordo com Balestra, não é possível conceder qualquer reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele disse que cada R$ 10,00 de aumento significam um gasto extra de R$ 1,4 bilhão nas contas da Previdência Social.

Já o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirma que o aumento do salário mínimo só será possível se o Comitê de Receitas da comissão encontrar novas verbas para incorporar à proposta.

EM BUSCA DE RECURSOS

O Comitê de Receitas está reunido neste momento para discutir alternativas que garantam mais recursos, entre as quais as novas regras de cobrança da Cofins e o aumento da alíquota do IPI de bebidas e cigarros. O relator Jorge Bittar, porém, lembra que a Reforma Tributária vai gerar um rombo orçamentário de R$ 6 bilhões, e que apenas o que exceder a esse total poderá ser destinado a novos gastos.

Amanhã, às 10 horas, o comitê divulgará o resultado de seus trabalhos à imprensa.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição - Rejane Oliveira