Congresso aprova renda para todos os brasileiros
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2003
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 254/03, de autoria do Senado, que institui, a partir de 2005, benefício monetário a todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos, independentemente de sua condição social. O texto determina que benefício, chamado Renda Básica de Cidadania, deverá ser igual para todos e suficiente para atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. O projeto, no entanto, determina que o benefício só será pago se houver disponibilidade orçamentária.
Pelo texto, a partir do exercício financeiro de 2005, os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias deverão especificar os cancelamentos e as transferências de despesas necessários à execução do Programa.
EM ETAPAS
A proposta determina que a renda seja distribuída em etapas, a critério do Executivo, até que todos os brasileiros sejam beneficiados, sendo priorizadas as camadas mais necessitadas da população. O valor também será estabelecido pelo Poder Executivo.
O projeto de lei vai para a sanção presidencial.
Reportagem Daniel Cruz
Edição Ana Felícia
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