Comissão aprova PEC sobre gastos dos legislativos

A comissão especial criada para analisar os gastos dos legislativos municipais aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) sobre a proposta de emenda a Constituição que muda o conceito de receita corrente líquida dos municípios, para adequá-la à lei de responsabilidade fiscal.

Foi mantido o texto votado no Senado, que preserva os atuais percentuais:

- 8% para municípios com população de até 100 mil habitantes;

-7% para municípios com população entre 100 mil e um e 300 mil

habitantes;

- 6% para municípios com população entre 300 mil e um e quinhentos mil

habitantes;

- 5% por cento para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes.

CRÍTICAS

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que a grande distorção apresentada pela PEC é determinar o cálculo dos gastos dos legislativos municipais sobre a receita corrente líquida das prefeituras. Segundo ele, isso pode fazer com que dinheiro da saúde, da educação, merenda escolar sejam retirados de suas finalidades para repasse às Câmaras de Vereadores.

DISCUSSÃO

O relator, deputado Zenaldo Coutinho, argumentou que a definição dos percentuais de repasse não vai ser motivo de crise entre legislativos e executivos municipais, preocupação apontada em várias audiências da comissão, e que ainda há espaço para discussão da proposta. Ele lembrou que a matéria ainda será votada pelo Plenário, o que garantirá uma nova oportunidade para discutir e modificar a proposta. A comissão cumpriu sua função, e remete ao plenário aquilo que foi decidido pela maioria de seus membros".

Para entrar em vigor, a PEC que limita os gastos das câmaras municipais a percentuais da receita liquida dos municípios, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

Reportagem Jonas Vianna

Edição - Paulo Cesar Santos