Comissão aprova distribuição de seringa descartável

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ao Projeto de Lei do ex-deputado Freire Júnior (PL 1279/99) que permite o fornecimento, por serviços de saúde e outros autorizados, de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas aos dependentes de drogas injetáveis.

De acordo com o texto aprovado, as instituições públicas e privadas do sistema de saúde desenvolverão ações para a redução de danos entre os usuários de drogas injetáveis. Entre essas ações, estão o esclarecimento sobre procedimentos destinados a diminuir os riscos inerentes ao uso de drogas, inclusive métodos de desinfecção de agulhas e seringas; além de campanhas de orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde.

RESPONSABILIDADES

Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde, em articulação com o Conselho Federal de Entorpecentes, indicará e credenciará as instituições de tratamento e recuperação que podem realizar a distribuição gratuita de seringas aos usuários de drogas injetáveis. Caberá a elas cadastrar e oferecer tratamento, em regime ambulatorial ou de internação, aos que receberem as seringas, mantendo sob sigilo médico nomes, endereços e diagnósticos.

Ainda segundo o projeto, as instituições serão obrigadas a prestar contas mensalmente das seringas e agulhas usadas, e a destruí-las por incineração ou soterramento em local apropriado.

O projeto foi encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.

Reportagem - Fernanda Pimentel

Edição - Maristela Sant'Ana