Audiência pública vai debater uso do bafômetro

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias vai realizar audiência pública para debater os procedimentos técnicos, empíricos e materiais a serem utilizados na aprovação, aquisição e aplicação dos aparelhos conhecidos como "bafômetros". O requerimento para a realização da audiência, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), foi aprovado hoje na comissão.

Serão convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Transporte; Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 735/2003, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que caracteriza como infração ou crime de trânsito a condução de veículos por pessoa alcoolizada. Pastor Reinaldo quer que se investigue a capacidade técnica, a precisão e os critérios na seleção dos aparelhos atualmente utilizados, para que possam ser usados como instrumento de prova legal nas infrações por ingestão de álcool.

Segundo o deputado, a utilização dos "bafômetros" continua gerando incertezas sobre a confiabilidade e a eficácia para fins probatórios, e, em alguns casos, ensejando o descrédito popular e a recusa do cidadão em utilizá-los. Ele cita estudos recentes segundo os quais, em 61% dos acidentes de trânsito, o condutor havia ingerido bebida alcoólica.

Pelo Código Nacional de Trânsito, o motorista que for pego dirigindo alcoolizado pode ter suspenso o direito de dirigir e está sujeito a penas que podem variar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa e demais prejuízos sociais e morais.

A audiência ainda não tem data marcada.

Reportagem Márcia Schmidt

Edição Ana Felícia