Seminário está discutindo Direito das Sucessões

A professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, da Universidade de São Paulo, está explicando neste momento aos participantes do seminário "Novo Código Civil: o que muda na vida do cidadão" as novas regras do Direito das Sucessões. Com o novo Código, o companheiro ou companheira passa a ter os mesmos direitos de herança concedidos ao cônjuge.

O próximo orador é o professor João Rodas, que explicará os dispositivos da Lei de Introdução a regra geral para aplicação do Código Civil que entra em vigor no início do próximo ano. O último a falar, sobre Direito Intertemporal, será o professor Gustavo Mônaco, segundo o qual o novo Código é mais voltado para o cidadão em sociedade que para o indivíduo.

APERFEIÇOAMENTO

O procurador parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informa que as palestras do Seminário serão reunidas em documento que ficará à disposição dos parlamentares, para servir como subsídio a futuros aperfeiçoamentos do Código Civil.

O Seminário, que está sendo realizado no auditório Nereu Ramos, é uma promoção da Ouvidoria Parlamentar e da Terceira Secretaria da Câmara, com o apoio do Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União.

Por Tatiana Azevedo/ RO