Rejeitadas mudanças em MP 44/02

Encerrada a votação nominal, foi rejeitado o projeto de conversão do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) à MP 44/02, que prevê a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no Plano de Classificação de Cargos. 117 deputados votaram pela aprovação do projeto, 194 contra e 2 se abstiveram. Com a rejeição, foi aprovado o texto original da MP 44/02.

Uma das principais alterações trazidas pelo projeto de conversão era a extensão dos benefícios a outros funcionários da Ceplac, inclusive inativos.

Um acordo entre os líderes do Governo, do PT, PMDB e PSDB determinou que todos as modificações no texto original de medidas provisórias que tratam do servidor público seriam discutidas a partir de janeiro entre o novo governo e os servidores.

Também por um acordo entre as lideranças a discussão e votação das MP 45/02, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Banco Central; e 46/02, que reestrutura a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal (ARE), e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, foi adiada.

Começou agora a discussão da MP 47/02, que trata da estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário.

Por Eduardo Piovesan/ DA