Proposta a criação de "Salário Mãe-Crecheira"

O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 7236/02, que prevê o pagamento, pela Seguridade Social, de um salário-mínimo às mães carentes com filhos menores de seis anos o chamado "Salário Mãe-Crecheira".

Pelo projeto, terá direito ao benefício a família cujos rendimentos mensais sejam inferiores a meio salário mínimo por pessoa.

CRIANÇAS ABANDONADAS

Segundo Severino Cavalcanti, um dos reflexos dos afastamentos prolongados das mães que têm de trabalhar fora é o processo de desestruturação que vem abatendo as famílias de baixa renda. "Em conseqüência, verifica-se que as crianças menores ficam relegadas à própria sorte, carentes não somente de recursos materiais, mas sobretudo da orientação para os valores básicos do ser humano, cuja função tem sido historicamente atribuída às mães de família em nossa sociedade", diz o deputado.

Ele afirma ainda que a remuneração mensal de um salário-mínimo para as mães carentes vai viabilizar sua permanência no lar e o cumprimento de seu papel primordial na preservação da unidade familiar. E acrescenta que a medida tem por contrapartida a promoção da estabilidade familiar e da construção da cidadania, devendo gerar, por conseqüência, a redução de gastos no combate à violência e à criminalidade a médio prazo.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Daniela André/PR