Carta pede a Lula proteção às vítimas de violência

A instituição de um sistema nacional de proteção e atendimento às vítimas da violência, com políticas públicas específicas, foi defendida hoje em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que reuniu militantes e especialistas de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos na defesa dos direitos humanos. Os participantes deverão encaminhar uma carta aberta ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pleiteando maior atenção às vítimas da violência.

Ao abrir o seminário, o presidente da Comissão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), lembrou que a Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio último, propôs a adoção de uma série de medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência, que deram origem ao Projeto de Lei 7012/02. Apresentado pelo próprio Fantazzini, o projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, aguardando a designação de relator. Depois, deverá ser apreciado também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Para Fantazzini, é importante instituir em lei um sistema nacional de atendimento e proteção a essas pessoas, a fim de oferecer caráter permanente à questão e evitar perdas a cada eventual mudança de governo. "Não há como desenvolver uma política séria de segurança pública sem termos uma política voltada para as vítimas de violência. Se o Estado não garantir esse mínimo de atendimento, se torna tão agressor quanto o agente que praticou a infração", afirmou o parlamentar.

IMPUNIDADE

A coordenadora do Centro de Atendimento às Vítimas da Violência (Ceav) do Espírito Santo, Tânia Silveira, relacionou o crescimento da violência com a impunidade, com a precariedade dos sistemas públicos de segurança, com a falta de apoio às instituições que atendem as vítimas de violência, e com o fortalecimento do crime organizado.

Ela também chamou a atenção para a "cultura do medo", que implanta-se a partir da lei do silêncio imposta pelo crime. "No Espírito Santo, quando se faz uma denúncia a uma autoridade, não se sabe se está falando com um aliado ou com um delator", afirmou Tânia Silveira.

Já a Coordenadora do Ceav em Minas Gerais, psicóloga Ludmila Faria, considerou as políticas públicas de atendimento às vítimas da violência "excludentes, seletivas e segmentadas, além de restritas à orientação jurídica". Ela sugeriu um atendimento multidisciplinar, sob a ótica da cidadania, e defendeu primeiro a definição de políticas públicas para esta área, deixando para depois a divisão das competências federal, estaduais e municipais.

BALCÃO DO CIDADÃO

O secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Fauze Chequer, informou que o órgão está inaugurando dois novos serviços na área de atendimento a vítimas de violência: o "Balcão do Cidadão" e o "Disque Direitos Humanos", que estarão disponíveis para receber e encaminhar denúncias. Ele lembrou outras atividades desenvolvidas pela Secretaria, como o SOS Tortura; o Provita, que oferece garantias a vítimas de violência e a testemunhas; e os centros de atendimento às vítimas de crime, espalhados pelo País.

A coordenadora do Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal, Eva Faleiros, abordou a questão pelo ponto de vista da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para ela, como em geral se trata de um crime doméstico, não há muita divulgação.

A professora acredita que ainda não se tem clareza sobre o que é atendimento. "Não temos sequer critérios de avaliação. É dominante a visão punitiva: se o abusador está preso, tudo bem. Perdemos de vista a concepção de direitos e de atendimento. Inclusive os do abusador, que vai para o presídio para também ser abusado. Numa rebelião, ele é o primeiro a morrer", advertiu.

Participaram do seminário o prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT), e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ambos ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos.

Por Christian Morais/ LCP