Câmara vota 13 medidas provisórias

A Câmara iniciou hoje o esforço para destrancar a pauta de votações, com a apreciação de 13 medidas provisórias. A agilização das votações foi possível graças ao acordo entre o presidente da Casa, Aécio Neves, e os líderes do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e do PT, João Paulo Cunha (SP). Aécio espera votar ainda nesta semana 18 medidas.

O acordo firmado entre os líderes do Governo, do PT, PMDB e PSDB permitiu a votação das matérias por conta da determinação de que todos as modificações no texto original de medidas provisórias que tratam do servidor público seriam discutidas a partir de janeiro entre o novo governo e os servidores.

VOTAÇÕES ADIADAS

As lideranças também decidiram adiar a discussão e votação das MP 45/02, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Banco Central; 46/02, que reestrutura a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal (ARE), e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho; 51/02, que cria cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal; 52/02, que cria a Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde; e 53/02, que revoga dispositivos da MP 51/02.

MEDIDAS VOTADAS

Em sua maioria, as MP aprovadas tratam de benefícios para servidores públicos federais e créditos extraordinários para a administração federal. Foram aprovadas as Medidas Provisórias 40/02, 41/02, 42/02, 43/02, 44/02, 47/02, 48/02, 49/02, 50/02, 54/02, 55/02 e 56/02. A MP 39, que trata da regulamentação do desporto no País, foi a única rejeitada.

Saiba um pouco mais sobre as propostas apreciadas hoje:

- MP 39/02 - altera a Lei 9615/98, modificando a regulamentação do desporto no País. Como foi rejeitada, será elaborado projeto de decreto legislativo que disciplinará os efeitos da medida enquanto ela esteve em vigor.

- MP 40/02 - abre crédito extraordinário no valor de R$ 326 milhões para o Ministério de Minas e Energia para o pagamento de bônus a consumidores de energia elétrica que tenham feito economia de energia elétrica durante o racionametno.

- MP 41/02 - dispõe sobre a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre diversos medicamentos.

- MP 42/02 - estrutura a carreira de Inteligência e a remuneração dos quadros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

- MP 43/02 - dispõe sobre a remuneração dos cargos da carreira de procurador da Fazenda Nacional e transforma os cargos de assistente jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) em Advogado da União.

- MP 44/02 - dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no Plano de Classificação de Cargos.

- MP 47/02 - trata da estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário e criando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Agrário (GDAPA) e a Gratificação Especial de Perito Agrário (Gepra).

- MP 48/02 - cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (GDASA) e a Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo (GECTA) para os cargos efetivos de nível superior e intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aérea (GACTA).

- MP 49/02 - autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome da União, operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, estados, Distrito Federal, municípios e a suas entidades da administração indireta, em operações de crédito interno.

- MP 50/02 - abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para operações oficiais de crédito. Esse recursos vão para o programa de apoio e reestruturação e ajuste fiscal dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

- MP 54/02 - abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 36,365 milhões. Os recursos serão usados para ações emergenciais de defesa civil no Estado do Piauí e também nas regiões Sul e Sudeste.

- MP 55/02 - garante ao titular da conta vinculada do FGTS com idade igual ou superior a 70 anos o direito aos créditos dos complementos de atualização monetária em parcela única e que autoriza o depósito de valores de até R$ 100, independentemente da idade.

- MP 56/02 - fixa a jornada de trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sete horas e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em oito horas diárias. Também dá novo enquadramento aos servidores no plano de cargos e salários das instituições.

Por Eduardo Piovesan e Cid Queiroz/ DA