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Aprovadas MP 40/02 e 41/02
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 5 de novembro de 2002
Data de Publicação: 5 de novembro de 2002
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Foi aprovada há pouco e encaminhada ao Senado Federal a Medida Provisória 40/02, que abre crédito extraordinário de R$ 326 milhões ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento de bônus a consumidores de energia elétrica que tenham feito economia de energia elétrica durante o racionametno.
Também acaba de ser aprovada a MP 41/02, que dispõe sobre a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre diversos medicamentos.
Por Eduardo Piovesan/ DA
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