Aprovada medida provisória sobre FGTS

Acaba de ser aprovada, sem emendas, a Medida Provisória 55/02, que garante ao titular da conta vinculada do FGTS com idade igual ou superior a 70 anos o direito aos créditos dos complementos de atualização monetária em parcela única e que autoriza o depósito de valores de até R$ 100, independentemente da idade.

Também foi aprovado o texto original da MP 56/02, que fixa a jornada de trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sete horas e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em oito horas diárias. Também dá novo enquadramento aos servidores no plano de cargos e salários das instituições.

Por Eduardo Piovesan/ DA