Vítimas de violência têm seminário

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza amanhã o seminário "Atendimento e proteção às vítimas de violência".

O encontro objetiva levar sugestões para o Governo eleito, de forma a garantir recursos orçamentários e a assumir um compromisso político voltado para o atendimento às vítimas, como uma política pública permanente e acessível a todos os cidadãos.

O evento terá a participação da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e contará com a experiência de entidades que desenvolvem trabalhos em diversas áreas voltados ao atendimento das vítimas de violência como mulheres, crianças e adolescentes, homossexuais e pessoas idosas.

Para o presidente da Comissão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), "a violência, seja ela urbana, sexual, doméstica ou institucional, constitui-se sempre uma grave violação aos direitos humanos. As pessoas que sofrem violência, geralmente, ficam com traumas físicos e psicológicos que podem limitar a vida social e profissional".

Fantazzini lembra ainda que o acesso a serviços especializados de orientação e assessoramento à vítima no âmbito jurídico, psicológico e social é um direito da cidadania e dever do Estado. "Assim, estruturar um Sistema Nacional de Assistência e Atendimento às Vítimas de Violência torna-se tarefa primordial para a União, estados, Distrito Federal e municípios", assinala.

ESTATÍSTICA

O Movimento Nacional de Direitos Humanos constata que a violência assume, cada vez mais, formas e proporções assustadoras. Responsável pelo monitoramento do SOS Tortura, serviço gratuito de denúncia por telefone, criado pelo Ministério da Justiça, o Movimento destaca que os maus-tratos dentro de casa atingem, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres. Mas são crescentes os casos de familiares que violentam deficientes e idosos para extorquir. E chama a atenção, de acordo com a organização não-governamental, o número de familiares que usa toalhas molhadas para não deixar marcas da violência.

É bastante alto também o índice de tortura praticada por policiais. De mais de 50% das denúncias feitas.

SISTEMA NACIONAL

Outro objetivo do seminário é apoiar a criação de um sistema nacional de assistência e atendimento às vítimas de violência, como política pública permanente, com recursos próprios no orçamento. A principal forma de atendimento, informa o deputado Fantazzini, seriam centros com vários profissionais, como na área jurídica e psicológica.

O deputado acentua que a sociedade reclama, sempre, que a defesa dos Direitos Humanos só ocorre para ver bandido, quando teve rebelião. "Dizem que ninguém faz nada pelas vítimas da violência. Quer dizer, o Estado tem a obrigação de fazer e não tem feito. Então, nós estamos criando esse programa justamente para que o Estado cumpra o seu papel. Qualquer vítima de violência poderá se socorrer a esses centros de atendimento. Seja violência domiciliar; seja porque a pessoa sofreu um seqüestro relâmpago e ficou com seqüelas, trauma, não tem recursos para pagar um psicólogo, fazer um tratamento. O Estado terá que garantir".

CARTA ABERTA

Os participantes do seminário vão apresentar, ao final, uma carta aberta ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A carta vai pedir compromisso efetivo político e orçamentário do próximo governo, para redução da violência e atendimento às vítimas.

O seminário será no auditório do Anexo IV da Câmara. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 318-8284 e 318-8285, na Comissão de Direitos Humanos.

PROGRAMAÇÃO

9 horas - Abertura

Deputado Orlando Fantazzini - Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Fauze Martins Chequer - Secretário de Estado de Direitos Humanos Adjunto

Professor Anderson Lima da Silveira - Diretor-Geral do Instituto Dom Fernando - Sociedade Goiana de Cultura

9h30 - Painel - "Política de Atendimento às Vítimas de Violência"

Conferencistas:

Profª. Eva T. S. Faleiros - Coordenadora do Movimento Pró-Saúde Mental do DF

Tânia Silveira - Núcleo de Atendimento a Vítimas da Violência(CEAV-ES)

14h30 - Mesa Redonda: "Por uma Política Nacional de Atendimento às Vítimas de Violência"

Participantes:

Solange Bentes Jurema - Secretária de Estado dos Direitos da Mulher

Nilda Turra - Gerente do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - MJ

Denise Paiva - Diretora do Departamento da Criança e Adolescente do Ministério da Justiça

Caio Varela - Disque Cidadania Homossexual

Olmar Klich - SOS Tortura

17 horas - Apresentação de Carta Aberta a ser dirigida ao novo Presidente da República

17h30 - Encerramento

Por Márcia Brandão e Regina Céli Assumpção/ LC