Projeto regulamenta desenhista industrial

Está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 6647/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que regulamenta o exercício de desenhista industrial.

O texto define o profissional como aquele que desempenha atividade de caráter técnico-científico, criativo e artístico para concepção e desenvolvimento de projetos de objetos e mensagens visuais que equacionam dados ergonômicos, tecnológicos, econômicos, sociais, culturais e estéticos que atendam concretamente às necessidades humanas.

Pela proposta, podem exercer a profissão os que possuem diploma registrado de faculdade ou escola reconhecida de Desenho Industrial, Comunicação Visual ou Programação Visual; ou que, até a data da publicação da nova lei, comprovarem o exercício ininterrupto da profissão por mais de cinco anos.

O projeto também determina que os desenhistas industriais sejam vinculados ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Os Conselhos Regionais criarão registros de autoria de projetos para salvaguardar direitos autorais, resguardada a competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e de escolas de Belas Artes com relação à proteção dos direitos à propriedade industrial ou artística; e também Câmaras de Desenho Industrial para tratar dos assuntos específicos do desenhista industrial.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após análise da Comissão de Trabalho, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Daniela André/PR